Vereadores querem mudar o horário das sessões ordinárias.

Na sessão desta quinta-feira (12), a Câmara de Maringá votará, em primeira discussão, a mudança de horário das sessões ordinárias. O projeto de resolução é de autoria da Mesa Executiva, alterando a redação da Resolução 583/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá. A partir de agora, elas acontecerão às terças-feiras, com início às 19h30 e, às quintas-feiras, com início às 16 horas, independentemente de convocação. Outra diferença é que nas sessões de terça-feira não haverá o período do Grande Expediente.

Em primeira discussão, será votado projeto dos vereadores Mário Verri (PT) e Márcia Socreppa (PSDB), dispondo sobre a criação do Terceiro Conselho Tutelar de Maringá com área de competência e atuação a ser definida pelo Executivo, conforme a demanda e pareceres dos órgãos competentes. Ele será composto de cinco membros efetivos e cinco suplentes, eleitos segundo os mesmos critérios usados na escolha dos outros conselhos já existentes, com mandato de quatro anos, permitida a recondução. O primeiro mandato iniciará em 10 de Janeiro de 2016, com posse dos conselheiros em 04 de Outubro de 2015.

Ainda em primeira discussão, estará o projeto de autoria de todos os vereadores regulamentando a realização de feiras ou eventos similares no município de Maringá. Excluem-se desta lei as feiras livres ou eventos similares sejam instituídos ou decorram de programas do Poder Público Municipal, tenham natureza exclusivamente filantrópica ou sem finalidade lucrativa, tenham caráter exclusivo para difusão da arte da cultura ou das ciências entre outros.

Em primeira discussão, será votado projeto de autoria do vereador Ulisses Maia (SDD) declarando de utilidade pública o Sindicato dos Contabilistas de Maringá.

Também em primeira discussão, estará em votação o projeto de autoria dos vereadores Humberto Henrique (PT) e Ulisses Maia (SDD), instituindo a Semana Municipal da Família.

Em primeira discussão, será votado projeto do Executivo que autoriza a administração a fazer a reversão parcial de áreas doadas ao Município pela Construtora Del Plata Ltda. Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, as áreas doadas não serão mais utilizadas para o prolongamento da Avenida Itororó. O texto esclarece ainda que será feita a doação de uma outra área para que o Município faça o prolongamento da avenida.