Prefeitura alerta contribuintes com dívidas tributárias.

Contribuintes com pendências tributárias referentes ao exercício de 2012 e anteriores devem procurar a Praça de Atendimento, localizada no térreo do Paço Municipal para regularizar os débitos. A Secretaria de Fazenda vai ajuizar de forma eletrônica, através do Projudi, na próxima semana cerca de R$ 12 milhões em dívidas tributárias vencidas.

O valor é referente a mais de mil contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ISS, taxas e outros tributos.

A medida cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Execução Fiscal. Para evitar cobrança judicial, a Prefeitura alerta aos contribuintes com débitos que efetuem o parcelamento da dívida e mantenham em dia o pagamento das parcelas.

Segundo o diretor tributário da Secretaria da Fazenda, Nelson Pereira da Silva, os contribuintes tiveram os primeiros dez meses deste ano para regularizar e receberam todas as comunicações previstas em lei. Agora os inadimplentes terão até a próxima semana para negociar e evitar que a dívida vá para o Fórum.

"As dívidas poderão ser parceladas. Quem se antecipar para negociar não vai precisar gastar com as custas judiciais", alerta, lembrando que o processo tem um custo depois que chega ao Poder Judiciário.

Maringá tem baixo índice de inadimplência de impostos. Em 2012, a administração alcançou 90% da meta de arrecadação para o exercício. Até outubro deste ano já foram arrecadados 80% dos valores previstos para o IPTU no ano.