Prefeitura facilita expedição de alvarás e moderniza fiscalização.

A Prefeitura de Maringá, em parceria com o Sincontábil e o Sescap, está implementando soluções no processo de solicitação e liberação de alvarás de licença. Dentre as ações está a implementação do Portal GeoMaringá, que permite consultas via internet do local e do imóvel em que se pretende estabelecer o futuro negócio e a Vistoria Inteligente, que vai integrar informações a um sistema disponível para diferentes órgãos de fiscalização.

Para marcar o início dessas atividades, a Fiscalização Integrada fará uma blitz na próxima segunda-feira (14), a partir das 9 horas, cumprindo mais uma etapa de desburocratização e modernização.

O sistema para consulta de alvarás fica no site da Prefeitura www.maringa.pr.gov.br, no link Portal GeoMaringá e está disponível para todas as pessoas, sem necessidade de cadastramento ou senha. Para fazer a busca basta consultar as opções de locais utilizando a numeração predial.

Segundo o diretor de Fiscalização, Marco Antônio Lopes de Azevedo, utilizar o sistema antes de protocolar um pedido permitirá ao interessado avaliar com rapidez as opções de locais e tomar a decisão evitando vistorias fiscais sem necessidade. “Se o eixo escolhido for permitido e o imóvel possuir habite-se, a licença é liberada em até três dias”, completa.

Vistoria Inteligente

A Vistoria Inteligente será implementada dando sequência ao processo de desburocratização para as atividades consideradas de baixo risco, normalmente comerciais e prestadoras de serviços. Atualmente é liberada a licença primeiramente e depois é feita a vistoria.

Para acelerar o processo, a Prefeitura substituiu os procedimentos de fiscalização em grupo, passando para a individual. Em vez de uma equipe de fiscais de diferentes secretarias, um único agente fiscal visitará as empresas utilizando um tablet com as informações ligadas a um chek-list elaborado pelos diferentes órgãos liberatórios.

Esta ferramenta antecipa o serviço que poderá ser realizado com a implementação do Alvará Online, que já está em fase de testes. Atualmente, para se obter o alvará, é necessário fazer o pedido e encaminhar os documentos de abertura da empresa diretamente na Praça de Atendimento da Prefeitura. Com o Alvará Online será possível obter a licença com comodidade, utilizando um computador conectado à Internet.

“O objetivo é facilitar a solicitação e liberação da licença. As inovações tecnológicas contribuem significativamente para agilizar as liberações e também possibilitam fiscalizações mais dirigidas. A capacidade de fiscalização aumentou com uso destas ferramentas, que permitem o cruzamento de informações com outros órgãos da administração pública”, complementa Azevedo.

Fiscalização Integrada

A utilização das novas ferramentas será liberada também para outros órgãos de fiscalização. O Corpo de Bombeiros, por exemplo, alimentará imediatamente via tablet o sistema da Prefeitura com as informações verificadas, agilizando o processo de liberação de licenças e ampliando a capacidade de ação da fiscalização integrada.

Para acompanhar esse processo de modernização, a Fiscalização Integrada fará blitze nas atividades econômicas da cidade para identificar as empresas que estão funcionando sem alvará, com alvará vencido ou que tenham feito alterações no ambiente de trabalho sem consultar ou comunicar o órgão público. Além do alvará serão fiscalizadas as condições do imóvel (habite-se e projetos), sanitárias, ambientais, acessibilidade e segurança.

Segundo o diretor, as empresas que estiverem atuando de forma irregular serão multadas conforme o disposto na Legislação (LC 917/12). A multa para uma empresa irregular com área de 100 m² é de R$ 2 mil. “Informar as facilidades implementadas para obter a licença demonstra nossa responsabilidade, da Prefeitura e do Sindicato, com aqueles que desejam agir dentro da Lei e com os demais, incentivando a regularização”, conclui.