Lei Maria da Penha comemora sete anos.

A Secretaria da Mulher promove nesta sexta-feira (9), no Terminal Urbano, uma ação para comemorar o sétimo aniversário da Lei Maria da Penha. O evento, que vai das 10 às 16 horas, tem como objetivo principal levar o lema que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos de viver sem violência.

No local uma equipe da Secretaria da Mulher entregará material informativo sobre os serviços oferecidos às mulheres no município, agendamento para atendimento e também poderão tirar suas dúvidas sobre as ações desenvolvidas na secretaria.

A Lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do parágrafo 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

A lei dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal.

A secretária da Mulher, Flor Duarte, destacou que o dia será totalmente dedicado à mulher, com informações, orientações, apoio e divulgações contra a violência doméstica. “O que nos queremos é uma divulgação maior da Lei Maria da Penha e também do trabalho que realizamos com as mulheres, de modo que essas tenham acesso a todos os benefícios, direitos e instituições que a lei proporciona”.

Centro de Referência e Atendimento à Mulher

O Centro de Referência e Atendimento à Mulher Maria Mariá é um espaço de acolhimento que oferece apoio e subsídio para que a mulher possa lutar por seus direitos, buscando autoafirmação e fortalecimento da sua identidade. Trata-se de um local de convivência com privacidade e individualidade, com serviços integrados de apoio psicológico, social e jurídico.

O CRAM é um espaço de acolhimento à Mulher em situação de violência doméstica, onde ela será atendida por uma equipe interdisciplinar, formada por psicólogas, assistentes sociais e advogadas.

Casa Abrigo

Outra ação implantada no município pela Secretaria da Mulher foi a Casa Abrigo. Destinada ao atendimento de mulheres e crianças vítimas da violência que sofrem risco de morte, a casa, com mais de 700 m² de área construída, tem capacidade para abrigar mais de 20 pessoas. O endereço e telefone do local são mantidos em sigilo para preservar a segurança das vítimas.

A Casa Abrigo oferece atendimento pedagógico, psicológico, jurídico e social e possui um regimento interno que deve ser seguido por todos. As mulheres e crianças são atendidas por uma equipe composta apenas por mulheres e o local possui vigilância 24 horas.

Serviço:

A Secretaria da Mulher está instalada na avenida XV de Novembro, 331 – Centro. Informações pelo telefone 3901-6545.

O Centro de Referência e Atendimento à Mulher “Maria, Mariá”, fica localizado na avenida Humaitá, 774, Zona 4, aberto de segunda a sexta-feira, no horário das 8 horas às 11h30 e das 13h30 às 17 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone: 3901-1093.