Sistema penal do Paraná é referência para o País.

A plataforma de monitoramento implantada no sistema carcerário paranaense foi elogiada nesta semana pelo Ministério Público Federal (MPF). A ferramenta reúne todas as informações dos encarcerados no Paraná, o que permite maior controle sobre a situação prisional e a redução da população carcerária.

A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o sistema é moderno e que deveria ser implantado em outros estados da Federação. “Um mecanismo moderno que gerencia bem a informação. Através disso, sabemos há quanto tempo a pessoa está presa e quando pode ser liberada. Evitando a injustiça”, afirmou.

Ela esteve nesta semana reunida com o governador Beto Richa e conheceu o sistema na Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). “Sem dúvida um sistema moderno e que, provavelmente, é o mais moderno do País”, afirmou Raquel, que também coordena a área criminal no MPF.

Com a ferramenta, o governo paranaense conseguiu reduzir a superlotação do sistema penitenciário de 11.700 para 4.400 mil detentos. “Sem gastar um centavo, apenas gerenciando o modo de aplicação da lei penal, o Paraná tem conseguido reduzir a população carcerária na contra mão do que acontece no restante do País”, elogiou a subprocuradora-geral.

Raquel disse que a redução do número de presos no sistema penitenciário paranaense não representou aumento dos índices de criminalidade. Ao contrário, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, as taxas de homicídios têm caído. No primeiro trimestre de 2010 houve 1,5 mil homicídios, enquanto no mesmo período de 2013 houve 1,1 mil casos.

“O Paraná conseguiu reduzir a população carcerária sem que isso tenha aumentado a violência, a insegurança da comunidade”, disse ela. A subprocuradora-geral afirma ainda que o programa deva ser saudado pelos movimentos de direitos humanos, “Assim o Paraná permite a aplicação da lei e garante os direitos dos prisioneiros, que por falta de informações cumpriam pena mais do que deveriam” explicou.

SISTEMA

Denominado de Business Intelligence (BI), o programa põe à disposição dados atualizados e detalhados sobre a situação prisional, dados pessoais e perfil de cada detento a partir das bases de dados dos sistemas utilizados pela administração Penitenciária, administração de Segurança Pública e informações Judiciárias.

Com isso, é possível ter informações em tempo real e informações mais precisas sobre a situação de cada detento para agilizar o julgamento dos pedidos de harbeas corpus (liberação) ou mudança para regime semi-aberto. “Assim, identificamos pessoas presas que têm direito a algum beneficio vencido que precisa ser cumprindo”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.

INTEGRADO

Maria Tereza pediu a subprocuradora-geral da República que a União implante um sistema parecido para que haja integração entre o nosso banco de dados com os presos federais. Com isso, informando o RG e o nome do detento será possível verificar todo o histórico criminal dele nos outros Estados brasileiros.

“Pelos resultados do Estado mostramos para o Brasil que é possível gerenciar melhor o sistema penitenciário. É um projeto que tem tudo para ser nacional”, afirmou a secretária, que já apresentou o programa para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. Ele instituiu um grupo de trabalho para desenvolver um projeto piloto baseado no modelo paranaense.