CPI do Transporte Coletivo será instalado nesta terça-feira (25).

Na sessão ordinária desta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Maringá criará e instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo. Para isto, a Mesa Executiva analisará o requerimento que solicita sua existência e o preenchimento dos requisitos legais, É fato que ela respeitará a proporcionalidade partidária e a transparência.

Segundo o presidente da Casa, Ulisses Maia (PP), as reuniões da CPI serão transmitidas pela Fan Page e site da Câmara (www.cmm.pr.gov.br). “Além disso, vamos garantir o acompanhamento da imprensa no desenvolvimento dos trabalhos para que a sociedade saiba, regularmente, o que está sendo apurado”, disse. Ela será composta pelos vereadores Humberto Henrique (PT), Márcia Socreppa (PSDB), Chico Caiana (PTB), capitão Ideval de Oliveira (PMN) e Luciano Brito (PSB). O presidente e o relator da CPI serão escolhidos durante a sessão.

Na ordem do dia, será votado, em primeira discussão, projeto do Executivo, que autoriza o município a realizar concorrência para a concessão de direito real de uso, na modalidade concessão administrativa, de área de terras e edificações denominadas Parque do Japão. O prazo máximo é de 30 anos, renovável por mais cinco anos. O ginásio de esporte e o estacionamento não fazem parte desta concessão.

Também em primeira discussão, será votado o projeto do Executivo que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Clube de Xadrez de Maringá, visando o repasse para a realização do evento “II Torneio Internacional de Xadrez – III Aberto do Brasil de Maringá”, a realizar-se entre os dias 24 e 28 de Julho de 2013, em Maringá. Para o desenvolvimento do plano de trabalho, a prefeitura repassará ao Clube de Xadrez de Maringá a quantia de R$ 40 mil.

Em segunda discussão, o plenário discutirá o projeto do vereador Belino Bravin (PP), possibilitando a regularização de edificações residenciais executadas em desacordo com as posturas municipais.

Em segunda discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (PP) dispõe sobre a colaboração de corretores de imóveis inscritos no Creci e CNAI em alienações ou leilões promovidos pelo Poder Executivo.

Também do vereador Ulisses Maia (PP), estará, em segunda discussão, projeto que declara de utilidade pública a Associação Missão Renovar de Apoio e Restauração de Vidas.

Em segunda discussão, projeto da vereadora Carmem Inocente (PP) dispõe sobre o cultivo de plantas medicinais nas hortas comunitárias existentes no município.

Em segunda discussão, Projeto dos vereadores Márcia Socreppa (PSDB), tenente Edson Luiz (PMN) e capitão Ideval de Oliveira (PMN) outorga à tenente-coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha o título de Cidadã Benemérita de Maringá.

Em discussão única, serão votados oito requerimentos. De autoria do vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito a informação a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a retirada dos corredores para o tráfego exclusivo de ônibus da Avenida Morangueira e o retorno do estacionamento de veículos em período integral e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.

O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a quantidade de árvores retiradas, mensalmente, dos logradouros públicos do município e se há o plantio imediato de novas espécies nos locais onde existiam as árvores condenadas.

O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o número de servidores municipais disponíveis para a execução dos serviços de varrição, coleta de lixo e entulhos nas vias públicas do município.

O vereador Belino Bravin (PP) solicita ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a destinação que a municipalidade dará ao antigo Cine Teatro Plaza.

O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à utilização dos poços tubulares profundos como fonte de água potável, o quanto segue: quantos poços deste tipo foram perfurados, qual é o cronograma de perfuração para novos poços, quais são as regiões em que estes novos poços serão perfurados, se existem estudos sobre o impacto da utilização da água desses poços no Aqüífero Guarani.

O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de uma passarela sobre o Anel Viário prefeito Sincler Sambatti (contorno sul), para acesso ao Jardim São Clemente e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

O vereador Luiz Carlos Pereira (PTC) solicita ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a celebração de convênio com o governo do Estado do Paraná para a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Vila Esperança e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.

Os vereadores solicitam à Mesa que seja enviada Moção de Apoio às Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis de Maringá pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense no tocante ao fomento da inclusão social dos cooperados e ao estímulo à preservação ambiental no município.