Governo Estadual exclui universidades do Decreto 7.599/2013.

O Decreto nº 7.599/2013 do Governo do Estado do Paraná, publicado em 18 de março de 2013, instituindo o Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado, não terá alcance sobre as universidades estaduais. O referido conselho vai assessorar o governador em diversos procedimentos, principalmente relacionados às questões de ordem financeira e contratação de pessoal, que impliquem em elevação de despesas.

A exclusão das universidades foi definida pelo governo do Estado, em reunião do Conselho de Gestão, após negociações que tiveram a participação dos reitores, da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) e do secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Santos Leal Neto, junto à Secretaria de Governo, negociação essa empreendida logo após Publicação do referido Decreto. Desta forma, ficam mantidos os procedimentos administrativos de competência das universidades, previstos em Lei e de responsabilidade dos dirigentes universitários.

O Decreto de exclusão das Universidades deve ser assinado nos próximos dias, de forma que esta notícia deve assegurar a tranquilidade da comunidade universitária do Estado, uma vez que fica garantida a continuidade do curso normal das atividades administrativas e didático-pedagógicas.

Diante desse fato, os Reitores agradecem a sensibilidade do Governador Beto Richa que tem evidenciado sua compressão para a particularidade do funcionamento das Universidades, fazendo grande esforço para atender as demandas institucionais, bem como reforçam a importância da manutenção de um canal direto de diálogo com o governador do Estado, que assumiu com os dirigentes das IEES o compromisso de manter, principalmente, o fluxo de reposição funcional das universidades.