Geradores de resíduos sólidos tem até este sábado (30) para cadastramento

Pessoas físicas ou júridicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluíndo o consumo, deverão apresentar até o próximo sábado, 30 de junho, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos via sistema online, através do site da Prefeitura www.maringa.pr.gov.br, link serviços, Plano de Ger. de Resíduos.

Conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 2000/2011, estão sujeitos ao cadastro do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no sistema online os geradores de resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração, públicos de saneamento básico, excetuando os resíduos sólidos urbanos, além de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.

Também devem cadastrar o plano, as empresas de construção civil; responsáveis pelos terminais de transporte aeroportuário, rodoviários, ferroviários e terminais alfandegários e as empresas de transporte de resíduos; assim como os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do SISNAMA, do SNVS ou do SUASA.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos está em consonância e obediência a Lei Federal 12305/2010 que institui o Plano de Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto 7404/2010 e pela Lei Federal 9605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.