Estado regulariza situação fundiária de área do Parque Nacional do Iguaçu

O secretário estadual do Meio Ambiente, Jonel Iurk, afirmou nesta terça-feira (24), que o Governo do Estado fez o registro no Cartório de Imóveis de Foz do Iguaçu de uma área de 1.008 hectares, localizada dentro do Parque Nacional do Iguaçu, exclusivamente para cumprir uma medida administrativa de regularização fundiária da propriedade. “Com o registro o terreno será transferido oficialmente para o domínio da União”, explicou.

Segundo Iurk, a iniciativa faz parte de um de acordo assinado em 2011 com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e ratificado no mês passado pela presidente substituta da organização, Silvana Canuto, para que a área seja repassada formalmente ao instituto, que é responsável pelo parque.

De acordo com o secretário, sem que a titularidade fosse efetivada, seria impossível fazer a regularização fundiária. Ele afirmou ainda que o Estado assinou um termo de reciprocidade e está contribuindo com o ICMBio para a regularização fundiária de três parques nacionais localizados em território paranaense: Campos Gerais, Ilha Grande e do Iguaçu.

Iurk disse que a atitude mostra o comprometimento que o Governo do Paraná tem com a preservação das áreas das Unidades de Conservação. “Temos todo o interesse na conservação desta e de outras áreas, que são alvo de estudos técnicos de um Grupo de Trabalho conjunto com o ministério. Tudo às claras”, afirmou.

O secretário informou que a titularidade da área, que pertencia ao Estado desde 1919, nunca havia sido registrada formalmente. Iurk ressaltou que não há nenhum custo envolvido no processo e que o Paraná não terá qualquer participação na arrecadação do parque. “Não há nenhuma dificuldade de diálogo com o governo federal”, disse

O Parque Nacional do Iguaçu é uma das unidades de conservação mais importantes para o Brasil e para o mundo, com 200 mil hectares e milhares de exemplares de fauna e flora. A área regularizada envolve o trecho do parque onde estão as Cataratas do Iguaçu, declaradas pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e recentemente incluídas entre as Sete Maravilhas Naturais do Mundo.