Justiça suspende licitação de água e esgoto em Maringá

O Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão de seu presidente, desembargador Miguel Kfouri Neto, determinou quinta-feira (29), à Prefeitura de Maringá, a suspensão da licitação para prestação de serviços de água e esgoto no município, publicada em edital no dia 14 de março. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de R$ 50 mil.

Na decisão, o desembargador afirma que, ao desconsiderar outras determinações judiciais contrárias, a licitação é um “certame temerário”. Em dezembro de 2011, o Tribunal manteve em vigor a prorrogação do contrato de concessão firmado pelo Município de Maringá com a Sanepar. Para o desembargador, a licitação anunciada pela Prefeitura contraria essa decisão. Kfouri Neto lembra ainda que a eventual rescisão do contrato com a Sanepar, prestadora dos serviços de água em esgoto em Maringá há 31 anos, depende do pagamento da respectiva indenização.

“Mesmo diante dos questionamentos judiciais feitos pela Prefeitura, nunca deixamos de investir em Maringá, o que faz da cidade uma das melhores do Brasil em qualidade de saneamento”, afirma o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone. “Pelo compromisso que temos com os maringaenses, continuaremos esse trabalho, para manter os 100% de cobertura no atendimento com água tratada e rumo à universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no município”.