Receita Federal amplia prazo e doações para o FIA podem ser feitas até abril

Uma nova normativa publicada no início do mês no Diário Oficial da União estende o prazo de doações para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) nos municípios. A dedução de parte do Imposto de Renda para aplicar em programas sociais, que podia ser feita somente até o dia 31 de dezembro de cada ano, agora vai poder ser feita até o dia 30 de abril do próximo ano. Informações sobre a destinação e a impressão dos boletos no site www.maringa.pr.gov.br/fia/.

Segundo o secretário de Assistência Social e Cidadania, Ulisses Maia, a expectativa com a extensão do prazo é aumentar ainda mais a arrecadação referente ao ano de 2011. “Até o momento contabilizamos mais de R$ 1,8 milhão e esperamos que este número aumente de forma significativa, considerando que pessoas físicas e jurídicas que já doaram poderão rever os valores destinados e quem ainda não destinou terá mais tempo para contribuir com políticas públicas de atendimento e proteção às crianças”, destacou.

Conforme texto da normativa 1246/2012, publicada pela Receita Federal, as doações em espécie efetuadas por pessoas físicas, entre os dias 1º de janeiro e 30 de abril, poderão ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual, a ser apresentada no período de 1º de março a 30 de abril de 2012, desde que limitadas a 3% do imposto devido. Também poderão ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual as doações efetuadas no curso do ano-calendário 2011, respeitados os limites legais.

FIA

O FIA é composto por doações voluntárias ou por destinação de parte do Imposto de Renda revertido apenas para entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As entidades assistenciais beneficiadas desenvolvem programas nas áreas de educação, esporte, profissionalização, cultura, saúde, convivência familiar e comunitária, alimentação e combate à exploração sexual, drogadição e outras violações de direitos.

A campanha de arrecadação é desenvolvida todos os anos pelo CMDCA e pela Secretaria da Assistência Social e Cidadania (Sasc), que também fiscalizam as entidades que recebem as doações. Os contribuintes também podem acompanhar os projetos desenvolvidos nas instituições para saber se o dinheiro está sendo devidamente aplicado.

Para fazer a contribuição para projetos que serão executados em 2012, os interessados devem retirar o boleto bancário na Sasc, na entidade que deseja ajudar ou imprimir o boleto no site www.maringa.pr.gov.br/fia. Quem quiser pode fazer a doação diretamente para a entidade escolhida ou ao CMDCA, que destinará os recursos para as entidades. Os valores serão depositados em conta específica do Fundo Municipal da Infância e Adolescência.

Serviço

Informações na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc), pelo telefone (44) 3221-6405.