Ação interdita bombas de postos atendidos por suspeito de fraude

Fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) interditaram nesta segunda-feira (09/01) oito bombas de dois postos de combustíveis de Curitiba atendidos pela Power Bombas, empresa suspeita de fraudar equipamentos de abastecimento de combustível.

Além da fiscalização nos postos, o Ipem também suspendeu por 60 dias o credenciamento da Power para as atividades realizadas em postos. “Os cerca de 40 postos atendidos por esta empresa só poderão fazer manutenção em suas bombas com autorização prévia do Ipem”, afirmou o diretor presidente do Instituto, Rubico Camargo.

Das oito bombas fiscalizadas, seis apresentaram alterações na vazão do combustível, uma apresentou rompimento no lacre e a outra vazamento de etanol. Os dois postos tiveram as bombas interditadas, foram notificados e devem pagar multas.

Em uma das seis bombas interditadas, dos 20 litros colocados em recipientes faltaram 120 mililitros. Em outra faltaram 140 mililitros de gasolina. “A cada 20 litros de combustível abastecido, o consumidor deixava de receber um bom volume”, disse o diretor presidente do Ipem, Rubico Camargo. A tolerância prevista na lei é de 100 mililitros abaixo ou acima dos 20 litros.

Segundo Camargo, em outra inspeção, realizada no final de dezembro, o Ipem constatou que há facilidade de manipulação do sistema que controla o volume de combustível comercializado, o que poderia facilitar a fraude. Camargo disse que a situação será discutida com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável pela aferição da regularidade das bombas de combustíveis.

Ele adiantou que o Ipem pretende testar um novo dispositivo de memória eletrônica (Eprom) destes equipamentos. “É intenção dos órgãos fiscais e de defesa do consumidor tornar obrigatória a utilização desses dispositivos para garantir um controle mais efetivo do volume comercializado”, disse.

Na ação desta segunda, os fiscais recolheram uma placa eletrônica com suspeitas de alterações. O equipamento foi encaminhado ao Inmetro para perícia. “Será feita uma perícia para apurar se foi deixado rastro de software no componente eletrônico da bomba de combustível”, explicou o diretor técnico do Iprem, Shiniti Honda.

Em um dos postos fiscalizados, localizado na região do bairro Bacacheri, uma das bombas teve de ser interditada por apresentar vazamento de combustível. “Ela não pode funcionar por conta do risco de explosão”, disse Honda.

SEGURANÇA PÚBLICA – A Delegacia de Crimes Contra o Consumidor (Delcon) será responsável pelo inquérito contra a empresa Power Bombas, denunciada no programa Fantástico como operadora de um esquema de fraudes em postos de combustível.

Um dos sócios da empresa, Cléber Salazar, teve a prisão temporária solicitada pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público e decretada pela Justiça nesta segunda-feira. De acordo com o delegado Jairo Estorílio, titular da Delegacia do Consumidor, Salazar é considerado foragido.

Ele informou que polícia já cumpriu um mandado de busca e apreensão no escritório da Power Bombas, onde foram apreendidos documentos, computadores, lacres e CDs. De acordo com Estorílio, todas as pessoas envolvidas com a empresa serão chamadas para depor no inquérito. “Todos os responsáveis pelos postos atendidos pela Power deverão ser ouvidos”, declarou o delegado.

RECEITA ESTADUAL – As ações da Coordenadoria da Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda, contra a sonegação de impostos por empresas do setor de combustíveis geraram multas (crédito tributário) de quase R$ 1 bilhão em 2011. Desde março estão sendo promovidas ações pelas Delegacias Regionais.

Somente as fiscalizações realizadas em distribuidoras de combustíveis ao longo do ano passado motivaram o lançamento de R$ 947 milhões em créditos tributários. O trabalho inclui a inspeção em distribuidoras, postos de abastecimento e usinas produtoras de etanol.

Em outubro, começou uma operação exclusivamente em comércios de combustíveis, que já visitou 710 postos em todo o Paraná. Até agora, foram constatadas irregularidades na comercialização de 3,6 milhões de litros de combustível (basicamente etanol). A medida gerou infrações no valor de R$ 2 milhões. O trabalho continua em execução.

Outra iniciativa da Receita Estadual, em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi iniciada em dezembro. Chamada Bomba Legal, a operação piloto fiscalizou 15 postos no total – 10 em Curitiba e cinco em Londrina.

Uma das averiguações realizadas foi no componente eletrônico que controla a vazão das bombas que, segundo os técnicos, permitiria manipulação. Dos postos vistoriados, seis foram autuados com multas no valor de R$ 62 mil por problemas operacionais e fiscais.