CAMPANHA

Prefeitura e SASC lançam campanha “Não dê Esmola”

A Prefeitura de Maringá, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), lança nesta quinta-feira (22), a campanha “Não dê Esmola”. O lançamento será nos cruzamentos das avenidas São Paulo com avenida Brasil, às 9 horas. A campanha visa articular e mobilizar a sociedade civil e o poder público no combate ao fenômeno da mendicância de crianças e adolescentes, assegurando a esse segmento da população o direito de estudar e brincar.

Além disso, a iniciativa visa sensibilizar a sociedade sobre a importância da doação para o Fundo da Infância (FIA) para a aplicação de políticas públicas que assegurem os direitos infanto-juvenis. A campanha prevê panfletagem, afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, capacitação dos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e de fiscais da equipe de abordagem e profissionais que lidam diretamente com meninos e meninas em situação de rua.

Dentro da campanha, está prevista ainda o incentivo da população ao projeto famílias acolhedoras, uma medida de proteção de defesa ao direito a convivência familiar e comunitária que consiste no encaminhamento de meninos e meninas em situação de vulnerabilidade a famílias, evitando a institucionalização desnecessária de crianças em situação de rua ou vítimas de abuso, negligência, maus-tratos, exploração. Neste sentido, a iniciativa prevê oficinas temáticas com famílias e comunidades .

Outro eixo da campanha diz respeito ao trabalho infantil. A proposta é criar um banco de dados para mapear e monitorar crianças e adolescentes que têm sua mão de obra explorada com a participação dos municípios de Sarandi, Paiçandu e Marialva.

Uma alternativa para quem deseja contribuir sem incentivar a mendicância é investir no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Desta forma, é possível descontar parte de sua contribuição do Imposto de Renda e destiná-la para a execução de projetos sociais que atendam crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social.

Anualmente, o CMDCA contempla projetos sociais de instituições não governamentais que trabalham com crianças e adolescentes com recursos oriundos do FMDCA. O valor arrecadado em Maringá pelo fundo em 2010 rendeu, R$ 1,5 mil destinadas a instituições cadastradas no CMDCA.

O Fundo para a Infância e a Adolescência (FIA) é uma conta bancária administrada pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Sua criação é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Assessoria de Comunicação PMM